Os Juros Abusivos em Contratos Bancários
- Gisele Pace
- 13 de jul.
- 2 min de leitura
Muitos consumidores enfrentam dificuldades para quitar seus empréstimos devido aos juros abusivos frequentemente aplicados pelos bancos brasileiros. Esses juros elevados resultam em pagamentos exorbitantes ao final do contrato, impossibilitando o pagamento das prestações.
O que são juros abusivos?
Os juros são considerados abusivos quando ultrapassam a taxa média de mercado do BACEN ou quando não são claramente informados ao consumidor durante a contratação do serviço.
No entanto, há soluções jurídicas disponíveis para enfrentar esse problema, como a Ação Revisional.
O que é a Ação de Revisão de Contratos Bancários?
A Ação de Revisão de Contratos de Produto de Conta Corrente é um recurso judicial destinado a analisar e modificar cláusulas de contratos bancários, como empréstimos pessoais, financiamentos de veículos, cartões de crédito, entre outros, que são consideradas abusivas ou desfavoráveis ao consumidor de acordo com a legislação brasileira.
Quais contratos bancários podem ser revisados?
São passíveis de revisão contratos como empréstimos pessoais, financiamentos de veículos, empréstimos consignados, cartões de crédito, cheque especial e contratos de capital de giro empresarial, os quais frequentemente contêm cláusulas que podem ser contestadas judicialmente.
Quais são as vantagens para o consumidor entrar com uma ação de revisão de contrato bancário:
Correção dos juros abusivos praticados.
Redução do valor das prestações mensais.
Devolução de quantias pagas em excesso.
Restituição de valores pagos a título de tarifas abusivas, como a TAC (tarifa de abertura de crédito).
Facilitação da negociação de dívidas bancárias e ajuste das condições de pagamento.
Caso você tenha um contrato com alguma instituição financeira e está enfrentando dificuldades em cumprir com os pagamentos, procure um advogado especialista de sua confiança e busque seus direitos!
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